Bolsonaro veta projeto que assegurava internet gratuita a alunos e professores da rede pública
Presidente justificou que medida 'aumenta a alta rigidez do orçamento' e dificultaria meta fiscal
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que buscava assegurar internet gratuita a alunos e professores da educação na rede básica. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta sexta-feira (19).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020, e pelo Senado Federal em fevereiro. O texto previa o repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais realizassem a compra de planos de internet móvel e tablets para professores e alunos.
O recurso iria beneficiar:
- alunos das redes públicas de estados e municípios cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas;
- professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
A prioridade era para alunos do ensino médio, do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental, nessa ordem.
Como justificativa, o presidente disse que a "medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro".
