Brasil tenta fechar acordo entre Mercosul e bloco europeu antes de cúpula de Buenos Aires em julho

Um impasse entre os governos da Suíça e do Brasil sobre o setor farmacêutico e discussões sobre regras de origem de mercadorias são os últimos obstáculos para a conclusão do tratado de livre comércio entre o Mercosul e o Efta (Associação Europeia de Livre Comércio), bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Segundo autoridades a par das negociações, as conversas estão bem adiantadas e quase todos os capítulos do tratado estão fechados.

A expectativa de negociadores de ambos os lados é anunciar o acordo na cúpula do Mercosul, prevista para ocorrer em Buenos Aires nos dias 2 e 3 de julho, quando o Brasil vai assumir a presidência temporária do bloco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajará para a Argentina pela primeira vez desde que Javier Milei tomou posse.

Grande produtora de fármacos, a Suíça pede que o governo Lula concorde com garantias adicionais sobre propriedade intelectual para proteger suas empresas do setor. O argumento é que um acordo com o Mercosul não pode ter brechas que sejam usadas pelo Brasil para obrigar que a produção de determinados medicamentos ocorra no país.

Já o governo Lula teme que assinar esse tipo de compromisso abra um precedente que possa ser explorado por outros países em futuras negociações. Na avaliação do Brasil, o país já é signatário de um acordo internacional sobre propriedade intelectual, conhecido como TRIPS, o que dispensaria a necessidade de compromissos adicionais.

Negociadores esperam superar esse ponto em uma nova rodada de conversas nos próximos dias.

Além da propriedade intelectual, outra pendência que está no caminho para a conclusão das tratativas é a discussão relativa às regras de origem das mercadorias. A definição dos critérios utilizados para determinar o país de origem de um produto é crucial para a aplicação de tarifas, impostos e outras regulamentações comerciais.

O tema ganha complexidade devido à grande integração econômica dos países do Efta com os membros da União Europeia. Em uma discussão hipotética sobre a origem de um eletrodoméstico produzido na Suíça a partir de peças importadas da Alemanha, por exemplo, há dúvidas se esse produto poderia se beneficiar da redução tarifária prevista no acordo.

Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, também está em curso nas tratativas entre Efta e Mercosul o debate sobre comércio e desenvolvimento sustentável.

Ainda que seja menos badalado do que o tratado do Mercosul com a União Europeia, o acordo comercial com o Efta ganhou impulso nos últimos meses, na esteira de uma avaliação dos atores envolvidos de que era necessário diversificar laços comerciais.

Nesse sentido, o movimento político para que as rodadas de conversa fossem adiante ganhou ainda mais força com a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos.

Um entendimento inicial dos sul-americanos com Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia foi alcançado em 2019. Na época, as estimativas do então Ministério da Economia indicavam que o acordo Mercosul-Efta representaria um incremento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de US$ 5,2 bilhões em 15 anos.

A equipe econômica também previa um aumento de US$ 5,9 bilhões nas exportações brasileiras e de US$ 6,7 bilhões nas importações, totalizando uma elevação de US$ 12,6 bilhões na corrente comercial do Brasil.
Em um primeiro momento, as negociações com o Efta sofreram dos mesmos problemas das tratativas com a União Europeia.

Os países do bloco, em especial a Noruega, enxergavam na política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) marcada por desregulamentação e avanço do desmatamento— um obstáculo para a conclusão das conversas.

Na época, a então primeira-ministra da Noruega Erna Solberg chegou a declarar que o tratado chegava em "péssimo momento" em razão de uma onda de incêndios na Amazônia.

Com a retomada das tratativas após a vitória eleitoral de Lula, o Efta foi deixado num primeiro momento a reboque das negociações com a União Europeia.

No ano passado, o Efta mudou de estratégia e comunicou ao Mercosul que tinha interesse em prosseguir com o acordo de forma desvinculada das tratativas entre os sul-americanos e a UE.