STF nega pedido para Douglas Ruas assumir governo interino do Rio de Janeiro
Corte determinou que o presidente do TJRJ permaneça no comando do estado
Foto: Alex Ramos/Alerj
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou nesta sexta-feira (29) um pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para que o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), assumisse interinamente o governo do estado.
Na decisão, o magistrado justificou que a Corte já determinou anteriormente que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, deve continuar como governador até o julgamento das ações que questionam o modelo adotado para a eleição indireta no estado.
“Dessa maneira, há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos, haja vista que esses serão oportunamente submetidos ao conhecimento do Plenário desta Corte”, diz a decisão.
O cargo de governador do Rio de Janeiro está vago desde 23 de março, quando Cláudio Castro (PL) renunciou. Logo depois, ele foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, o que o tornou inelegível.
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