Brasil terá de provar à UE que não usa antibióticos para engordar abelhas

ANDRÉ BORGES

A crescente pressão da União Europeia para fiscalizar o uso de antibióticos em alimentos e produtos de origem animal tem testado os limites da fiscalização oficial feita pelo governo brasileiro. Agora, para vender mel ao bloco europeu, o Brasil terá de provar que não usa antibióticos para engordar abelhas.

Conforme informações obtidas pela reportagem, o Mapa (Ministério da Agricultura e Agropecuária) se viu obrigado a criar um procedimento interno inédito para demonstrar oficialmente que não utiliza esses medicamentos na criação dos insetos, tampouco para aumento artificial de sua produtividade.

A norma europeia foi criada para impedir que carnes, leite, ovos, pescado e outros produtos de origem animal sejam obtidos a partir do uso de antibióticos para acelerar o crescimento das espécies. Como o mel também é classificado pela legislação como produto de origem animal, as abelhas foram incluídas automaticamente na exigência.

A situação levou o Mapa a criar uma orientação para padronizar a atuação dos fiscais brasileiros responsáveis por certificar as exportações de mel. Essas instruções servirão para atestar oficialmente à União Europeia que a produção nacional de mel atende às novas exigências sanitárias.

A pasta deixa claro que o uso dos remédios em abelhas não faz sentido. "Não há fundamento zootécnico ou sanitário para utilização de antimicrobianos como promotores de crescimento em abelhas", afirma o relatório do Mapa, a qual a reportagem teve acesso.

Ao deixar claro que "não há produtos [antibióticos] registrados no Brasil para essa finalidade na apicultura", o ministério destaca que "a produção de mel depende de fatores como disponibilidade de recursos florais, condições climáticas, genética e manejo das colmeias, e não do emprego de antimicrobianos para aumentar crescimento ou rendimento".

Essa é uma distinção básica sobre o que pode ocorrer na criação de gado, onde o uso desses medicamentos pode ser encontrado. "Não existe, na apicultura, parâmetro equivalente ao ganho de peso ou à conversão alimentar utilizados na pecuária para medir promoção de crescimento", afirma o parecer do Mapa.

O documento foi enviado às superintendências do ministério, serviços oficiais de inspeção e órgãos estaduais de defesa agropecuária, para orientar a emissão dos certificados exigidos pela União Europeia.

Os produtores receberam a exigência europeia com surpresa. À reportagem a Abemel (Associação Brasileira dos Exportadores de Mel) afirmou que já recebeu orientações do Mapa para fazer laudos sobre o mel.

"Todo tipo de exigência, quando aplicada de forma generalizada, acaba sendo considerada exagerada quando se observa o particular, o específico. Esse é o nosso caso com o mel. Não entendemos fazer sentido essa exigência para o mel, considerando o contexto brasileiro no qual não existem produtos registrados com essa finalidade", declarou a associação.

A associação reconheceu que o fato de não haver uso desses medicamentos no Brasil não significa que não ocorra em outras nações, e apoiou um laudo que ateste a ausência de antibióticos no mel e nas abelhas brasileiras.

O Brasil não está impedido de exportar mel à União Europeia, mas as novas exigências passam a ser cobradas a partir de 3 de setembro. Até lá, o governo precisa demonstrar que seus sistemas de controle atendem às regras.

O Mapa confirmou à reportagem que já enviou informações à União Europeia sobre a não utilização de antibióticos na cadeia de mel. "As abelhas não são submetidas a sistemas de criação ou alimentação voltados à aceleração de ganho de peso corporal, à conversão alimentar ou ao aumento de rendimento de carcaça, como ocorre em determinadas cadeias de animais de produção", afirmou a pasta. "Não há utilização de alimentação medicamentosa destinada ao incremento do desempenho produtivo das colônias."

Segundo o ministério, a ausência de medicamentos antimicrobianos registrados para utilização em abelhas "decorre da inexistência de indicação técnica ou zootécnica para esse tipo de utilização na cadeia apícola brasileira".

Há registro de alguns países que chegam a autorizar o uso de determinados antibióticos em colmeias, mas apenas para tratar doenças bacterianas. É caso dos Estados Unidos, Canadá e Argentina, por exemplo. Não há registro de utilização desses medicamentos como agentes de crescimento ou para aumentar a produtividade das abelhas, tema tratado pela UE.

A maior parte do mel brasileiro vai para o exterior. Em 2024, o Brasil produziu um recorde de 67,3 mil toneladas de mel, movimentando R$ 1,01 bilhão, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O país exportou, no mesmo ano, 37,9 mil toneladas, que renderam US$ 100,6 milhões.

Em 2025, o volume embarcado caiu para 34,5 mil toneladas, mas a receita aumentou para US$ 116,5 milhões, com a recuperação dos preços internacionais. O censo agropecuário mais recente identificou cerca de 102 mil estabelecimentos com atividade apícola, dos quais aproximadamente 82% pertencem à agricultura familiar.

A produção está concentrada no Nordeste e no Sul, que juntos respondem por cerca de três quartos do mel produzido no país. Paraná, Piauí e Rio Grande do Sul figuram entre os principais estados produtores. Apesar da preocupação com o mercado europeu, o principal destino do mel brasileiro são os Estados Unidos, responsáveis por mais de 80% das exportações recentes.

Dados do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) mostram que a União Europeia respondia por cerca de 20% das exportações brasileiras de mel em 2020 e 2021. Essa participação caiu gradualmente nos anos seguintes, chegando a 8% em 2025. Em valores, as vendas para a Europa recuaram de US$ 32 milhões em 2021 para US$ 8,9 milhões no ano passado.

Ainda assim, o bloco é considerado estratégico por remunerar melhor determinados nichos, além de diversificar destinos e funcionar como referência regulatória para outros países importadores. Vender aos europeus ajuda a chancelar a imagem sanitária do produto brasileiro.