Bruno Reis propõe criação de novo órgão para gerenciar assistência social

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), enviou à Câmara Municipal (CMS) um pacote de 15 projetos de lei que alteram as estruturas do Executivo e tratam de financiamentos. Até agora, cinco dessas propostas já foram lidas em plenário, nesta segunda-feira (18), entre elas dois pedidos de empréstimos que somam R$ 1,2 bilhão em créditos para a gestão.

Entre as proposições, está a criação de um Serviço Social Autônomo Municipal, que ficará responsável por ações ligadas à assistência social. O órgão será gerido por um Conselho de Administração e terá uma diretoria executiva encarregada da execução e gestão dos programas.

De acordo com o projeto, caberá ao novo órgão celebrar contratos, convênios e desenvolver atividades voltadas à formação profissional, inclusão produtiva, promoção da acessibilidade e articulação comunitária.

O pacote também prevê alteração na estrutura da Assistência Militar da prefeitura, para adequar a atuação às necessidades da administração pública.

Já em relação às competências do Executivo, o texto permite a concessão de contribuições financeiras a título de transferências de capital, destinadas à realização de despesas de investimento.

As matérias serão analisadas pelas comissões temáticas da Câmara antes de irem a plenário. O projeto que cria o novo órgão passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF).