BYD é retirada da ‘lista suja’ do trabalho escravo após decisão da Justiça

A montadora chinesa BYD foi retirada temporariamente da chamada "lista suja" do trabalho escravo após decisão liminar da Justiça do Trabalho. A determinação foi assinada pelo juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-10), e permanecerá válida até o julgamento definitivo do caso. A empresa havia sido incluída no cadastro divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após o resgate, em dezembro de 2024, de 220 trabalhadores chineses submetidos a condições análogas à escravidão durante a construção de uma fábrica em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

Na decisão, o magistrado entendeu, em análise preliminar, que não há comprovação de vínculo direto entre a BYD e os trabalhadores, que foram contratados por empresas terceirizadas responsáveis pela obra. O juiz também considerou que a permanência da montadora na lista poderia causar prejuízos imediatos, como restrições de crédito, impedimentos em licitações e danos à imagem institucional.

Auditores-fiscais do trabalho encontraram os trabalhadores vivendo em alojamentos precários, sem condições adequadas de higiene e conforto, além de estarem sob vigilância armada. Segundo as investigações, os passaportes eram retidos e os contratos continham cláusulas ilegais, como jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal. Também foi constatado que parte dos trabalhadores entrou no Brasil com vistos incompatíveis com as atividades exercidas.

À época, a BYD afirmou que as irregularidades foram cometidas pela construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda. e informou que encerrou o contrato com a empresa. A montadora declarou ainda não tolerar violações à legislação brasileira nem aos direitos humanos e providenciou a transferência de parte dos trabalhadores para hotéis da região.

No fim de 2025, o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) firmou um acordo de R$ 40 milhões com a BYD e as empreiteiras envolvidas, após o ajuizamento de ação civil pública por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.

O que é a "lista suja"

A “lista suja” do trabalho escravo é um cadastro público criado em 2004 pelo governo federal para dar transparência às ações de combate à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. O documento é atualizado semestralmente, geralmente nos meses de abril e outubro.

Em regra, empregadores só são incluídos após a conclusão de processo administrativo, com decisão definitiva e sem possibilidade de recurso, permanecendo no cadastro por dois anos. No entanto, decisões judiciais ou acordos podem suspender ou antecipar a retirada do nome da lista, como ocorreu no caso da BYD.

A decisão liminar não encerra o processo. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho ainda deverão se manifestar antes do julgamento final, que definirá se a montadora permanecerá ou não fora do cadastro. Até a última atualização, a BYD, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho não haviam se pronunciado oficialmente sobre a decisão judicial.