CAE aprova projeto que limita uso de dinheiro em espécie
As transações serão proibidas em quatro tipos de situações
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), um Projeto de Lei que limita a quantidade de dinheiro em espécie que pode ser usada em transações. A proposta, que proíbe transações em quatro tipos, tem como objetivo dificultar o crime de lavagem de dinheiro.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, e após decisão terminativa, pode ir para a Câmara.
A proposta aprovada proíbe que sejam feitas as transições com dinheiro em espécie para operações acima de R$ 10 mil, pagamento de boletos acima de R$ 5 mil reais (e acima de R$ 10 mil para não residentes no país); circulação acima de R$ 100 mil (ressalvado o transporte por empresas de valores), e posse acima de R$ 300 mil, salvo situações específicas.
O Projeto de Lei 3.951/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). "O projeto tem o objetivo claro de reduzir as hipóteses de lavagem de dinheiro e corrupção.", defendeu.
Além disso, uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para vedar o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias também foi aplicada. Segundo Oriovisto, esse tipo de operação também é usada para lavagem de dinheiro obtido ilegalmente e para ocultar patrimônios de natureza não identificada.
