Caixa Econômica Federal mantém 158 contas vinculadas a pessoas escravizadas; MPF cobra esclarecimentos sobre destino dos valores

Foram identificadas ao menos 158 cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas no século XIX na Caixa Econômica Federal. A descoberta aconteceu após o Ministério Público Federal (MPF) abrir uma investigação, cobrando repostas da instituição bancária sobre destino de dinheiro depositado. A informação é do jornal O Globo.

De acordo com o jornal, 14 mil documentos sobre movimentações financeiras foram encontrados e podem esclarecer o destino dado às quantias. O MPF denuncia também que os documentos não receberam tratamento arquivístico até os dias atuais. A ação pode facilitar que indenizações de herdeiros dos correntistas sejam efetuadas, buscando titulares das contas e localizando seus descendentes.

As poupanças foram abertas a partir de 1871, quando entrou em vigor a Lei do Ventre Livre, permitindo oficialmente que escravizados mantivessem poupanças para o pagamento da própria alforria. No entanto, há registros da iniciativa de escravizados anteriores à data da permissão. As contas deveriam ser abertas na Caixa, instituição aberta pelo Império para atender a população de baixa renda, em 1861.

Podem haver contas abertas na Bahia. Segundo o Arquivo Nacional, em 1877, a Caixa possuía unidades em 13 províncias, incluindo a Bahia. Entre elas, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, São Paulo, etc.

A ausência de informações sobre o destino dos valores pode configurar uma violação de direitos e gerar gestos simbólicos e pedidos de desculpas por parte da instituição financeira, conforme avalia Julio Araújo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro. 

Araújo também afirma que podem haver reparações materiais, incluindo indenizações. Segundo ele, o desconhecimento de repostas por tanto tempo pode ser considerado uma forma de racismo.

"Há uma grande dúvida sobre o destino desses recursos. Não se sabe se ficaram na Caixa ou se foram sacados. Estamos tratando de um tema que envolve memória histórica e responsabilidade institucional. É fundamental garantir acesso integral aos documentos e uma análise consistente", afirma.

Considerando que à época, a moeda em circulação era outra, a atualização dos valores nas contas será um processo complexo. Dessa forma, a possibilidade de uma indenização fixa é estudada, em casos de reparação material.

Uma carta de alforria na segunda metade do século XIX circulava entre 250 mil réis e 2 contos (milhões) de réis. O valor dependia de sexo, idade, saúde e habilidades do escravizado. Pelo método de conversão hipotética, utilizado por colecionadores de moedas, estima-se que o valor médio de uma carta de alforria atualmente seria de R$ 300 mil.

As investigações começaram após a entidade Quilombo Raça e Classe apresentar uma representação. A organização reivindica o direito à memória do período de escravização. 

No ano passado, a Caixa foi intimada pelo MPF para prestar esclarecimentos sobre as contas, mas as respostas foram consideradas insuficientes, o que motivou uma nova cobrança. Nesta nova intimação, o órgão solicita que a instituição financeira envie detalhes sobre a equipe que realiza a pesquisa e a metodologia utilizada pelo grupo. Além disso, a quantidade de livros de conta corrente existentes no acervo também é solicitada pelo MPF.

Em nota, a Caixa afirma que "a guarda, conservação e pesquisa em seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, sendo efetuado por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural. O trabalho considera as condições materiais do acervo histórico".