Câmara: 200 entidades pedem impeachment de Paulo Guedes
As entidades afirmam que Guedes cometeu crime de responsabilidade durante a gestão da pandemia de Covid-19
Foto: Agência Brasil
Um grupo de mais de 200 entidades protocolou um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9).
As entidades afirmam que Guedes cometeu crime de responsabilidade durante a gestão da pandemia de Covid-19.
O grupo também cita a suspensão o auxílio emergencial no acirramento da pandemia e diz que Guedes fomentou a pobreza no país.
“Dificultar o acesso de brasileiras e brasileiros a uma renda mínima foi uma estratégia deliberada para impedir e desestimular as medidas de isolamento social, violando patentemente os direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição — o que é tipificado como crime de responsabilidade pelo artigo 85, III da Constituição Federal e artigo 7.9 da lei 1.079/50”, diz a advogada Eloísa Machado, professora de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas, que representa a Coalizão Direitos Valem Mais.
Segundo as entidades, o Ministério da Economia admitiu à CPI da Covid que não destinou recursos específicos para o combate à pandemia no Orçamento de 2021 com a justificativa de que havia incertezas sobre a pandemia.
