Câmara analisa projeto para ampliar cadastro de pessoas que cometeram crimes contra a mulher
Texto de autoria do Senado está sendo analisado
Foto: Reprodução/Banco de Imagens
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1012/20, que visa a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPC Mulher). O texto é de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Segundo a autora, o Brasil já conta com um cadastro unificado de informações sobre condenados por estupro. No entanto, ela entende que, ao ampliar a base de dados para incluir outros crimes, a proposta pode colaborar no combate à violência contra a mulher.
“O cadastro atual se encontra no Conselho Nacional de Justiça [CNJ] e a nossa ideia é também incluir nesse cadastro os condenados por estupro de vulnerável, feminicídio, lesão corporal contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica”, afirmou.
O texto em análise na Câmara estabelece que o cadastro será mantido e regulamentado pelo CNJ, visando apoiar políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Além disso, apenas agentes públicos terão acesso aos dados, principalmente profissionais da segurança pública e do sistema de Justiça.
No cadastro, serão incluindo os dados de condenados em primeira instância por crimes violentos contra a mulher definidos no Código Penal, como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher.
As informações que irão constar envolvem perfil genético, idade, sexo, raça/etnia, profissão, escolaridade, CPF, e anotação de eventual reincidência.
Além disso, uma atualização periódica do CNPC Mulher deverá excluir informações referentes a condenados que já cumpriram a totalidade da pena ou tiveram a pena extinta ou ainda em caso de prescrição do delito.
O projeto passará por análises das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguindo para o Plenário.
