Câmara analisa projeto sobre custeio obrigatório de moradores de rua
Parte do dinheiro seria repassado a instituições sociais
O Projeto de Lei 2511/21 que estabelece ações para garantir a alimentação de moradores de rua durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê o repasse de recursos para instituições sociais do terceiro setor que promovam a distribuição de alimentos à população de rua pela Secretaria Nacional de Assistência Social.
Os recursos serão repassados primeiramente a estados, Distrito Federal e municípios e, em seguida, distribuídos às instituições interessadas que apresentarem informações sobre o trabalho já desenvolvido.
O repasse de recursos será proporcional à quantidade de pessoas assistidas por cada instituição.
