Câmara aponta que textos do Sistema Nacional de Educação apresentam divergências
Senado e Comissão de Educação da Câmara divergem em impactos orçamentários
A Câmara dos Deputados informou na última terça-feira (29) que, embora sejam semelhantes em linhas gerais, alguns pontos divergentes chamam atenção nas propostas do Senado e da Comissão de Educação da Câmara para o Sistema Nacional de Educação (SNE). Isso é preocupante por conta dos eventuais impactos nos gastos públicos, caso um ou outro item venha a ser mantido na futura lei.
O PLP 235/19, do Senado, “faculta” à União a suplementação de recursos aos entes federados cujas disponibilidades financeiras não permitam assegurar a implementação de padrão mínimo de qualidade na educação. Já o substitutivo da Comissão de Educação ao PLP 25/19 prevê que será “competência da União”.
Assim, a depender da versão final do Congresso para o SNE, na prática a União “poderá ter a opção” de repassar dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, caso necessitem, ou, na outra hipótese, “será obrigada” a isso. Ambos textos criam comissões intergestores em âmbito nacional e subnacional.
A proposta do Senado prevê que os colegiados decidirão “pela unanimidade”. Já o substitutivo da Comissão de Educação dispõe que, quando resultar em impacto financeiro, a decisão será pelo voto favorável da maioria dos entes agravados. Já o combate ao analfabetismo também é tratado de maneira diferente nos dois projetos. Enquanto o texto do Senado coloca como um dos objetivos do SNE a erradicação do analfabetismo, o da Câmara não especifica isso.
