Câmara aprova equiparar tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres

O plenário da Câmara aprovou na madrugada de ontem (12), por 445 votos a 15, uma alteração ao texto da Reforma da Previdência que reduz, de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral poderem se aposentar. O tempo mínimo de contribuição será o mesmo previsto para as mulheres. O texto-base da reforma, aprovado em primeiro turno pela Câmara na quarta-feira (10), previa tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens. A proposta anterior previa que o tempo mínimo para homens aumentaria gradualmente, saindo de 15 anos e chegaria a 20 anos em 2029. Na proposta original, o tempo mínimo para mulheres também chegaria a 20 anos.

No entanto, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu para 15, quando a proposta ainda estava em análise pela comissão especial. O destaque aprovado, no entanto, não modifica as idades mínimas para homens e mulheres poderem se aposentar, que continua 65 anos para eles e 62 anos para elas.