Câmara aprova MP que garante recursos para motoristas de aplicativos e taxistas
Com aprovação, proposta segue para o Senado
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (31), a Medida Provisória 1366/26, que criou uma nova linha de financiamento que contempla a motociclistas profissionais que atuam no transporte individual de passageiros e em serviços de entrega por aplicativos.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a medida, que destina até R$ 30 bilhões para financiar compra de veículos novos que sigam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, segue agora para o Senado.
A proposta integra dispositivos da Medida Provisória 1359/26, como a permissão ao financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas.
Segundo parecer da deputada Amanda Gentil (PP-MA), os recursos da linha de crédito são voltados para o financiamento de veículos, e beneficiam motoristas de transporte privado de passageiros, como taxistas, cooperativas de taxistas, motoristas por aplicativo, e profissionais de transporte escolar.
A versão aprovada apresenta novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à transparência, às áreas de trânsito, à acessibilidade, à habitação e indústria de baterias.
A medida ainda autoriza os bancos a adotarem sistema de pagamento flexível para as operações, com o intuito de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.
São aptos ao financiamento os entregadores e motociclistas que estão cadastrados em plataformas digitais por pelo menos seis meses e fizeram, no mínimo, 100 corridas ou entregas.
Poderão ser financiadas motocicletas, motonetas e ciclomotores flex produzidos no Brasil, com até 160 cilindradas. A medida também inclui motocicletas e bicicletas elétricas fabricadas no país ou vinculadas a projetos de investimento produtivo nacional. A versão a ser votada pelo Senado limita o benefício a um veículo por beneficiário.
As operações ainda contam com juros de 12,5% ao ano para homens e de 11,5% para mulheres, e o prazo de pagamento será de até 48 meses.
