A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 980/20, que recria o Ministério das Comunicações, comandada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN). O texto segue para análise do Senado, após ser editada pelo governo federal em junho.

O texto prevê que ficam sob a responsabilidade do novo Ministério das Comunicações as políticas nacionais de radiodifusão, de telecomunicações, os serviços postais, a política nacional de comunicação e divulgação do governo federal, o relacionamento do Executivo com a imprensa, a pesquisa de opinião pública e o sistema brasileiro de televisão pública.

Além disso, Fábio Wajngarten, diretor da  Secretaria de Comunicação (Secom), ganha um novo cargo sendo secretário-executivo do novo órgão.

Pela proposta aprovada, também será considerada irrecusável a requisição de servidores para o Ministério das Comunicações. A data limite será 30 de junho de 2023.