Câmara aprova o Programa CredSalvador
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei que altera as metas fiscais e várias proposições dos pares
A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta terça-feira (4), na 15ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, três projetos de lei do Executivo e várias matérias de vereadores. Dentre os projetos aprovados, consta o PL nº 137/21, que institui o Programa CredSalvador e cria o Fundo de Crédito Emergencial do Município, no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia da Covid-19.
Ainda na sessão semipresencial conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (MDB), por meio de videoconferência a partir do Plenário Cosme de Farias, os parlamentares soteropolitanos aprovaram o Projeto de Lei nº 135/21, que altera o Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita para o Exercício de 2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Também aprovaram o Projeto de Lei nº 123/21, que prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais.
O PL nº 137/21 e o PL nº 135/21 foram debatidos pelos vereadores, na semana passada, em reunião semipresencial com os secretários municipais Thiago Dantas (de Gestão), Mila Paes (de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda) e Giovanna Guiotti (da Fazenda). Os secretários foram à Câmara esclarecer os projetos do Executivo e tirar dúvidas dos parlamentares. Durante a votação, o PL nº 137 ganhou três emendas da bancada de oposição.
