Câmara aprova PL que busca multar quem descartar lixo em vias públicas
Punição para a infração seja proporcional à quantidade de lixo descartada e ao porte econômico do infrator
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 580/2022, que busca multar quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais. O texto será analisado pelo Senado.
O PL também prevê que a punição para a infração seja proporcional à quantidade de lixo descartada e ao porte econômico do infrator.
Para pessoa física, a multa será de até 10 salários mínimos. Já para pessoa jurídica, a multa prevista pode ir de cinco a 100 salários mínimos.
Ainda segundo o texto, serão isentos de sanções aqueles locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos.
Além disso, a punição não será aplicada nos casos de manutenção ou armazenamento de resíduos em condições adequadas e sem risco à população.
O PL altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei dos Crimes Ambientais.
