Câmara aprova PL que determina carrinhos acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida
Medida atende à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
Por Da Redação
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Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 485/2019 que determina que os supermercados e hipermercados disponibilizem carrinhos acessíveis para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. O PL segue para votação no Senado.
O texto também pede que os estabelecimentos tenham, pelo menos, um funcionário capacitado para atender a essas pessoas. O projeto deixa em aberto para que estados e municípios adotem a regularização da medida.
Além disso, o PL acrescenta a Lei de Acessibilidade (10.098/00), que já prevê a obrigatoriedade de centros comerciais oferecerem carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
