Câmara aprova PL que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo
Atualmente, existe uma progressão percentual entre 40% e 70% do cumprimento da pena.
Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (2) Projeto de Lei (PL) que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo. O projeto unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado ter direito a progressão de regime para o semi-aberto.
O PL 1112/23 do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) aumentava, originalmente, o cumprimento de pena apenas no caso de homicídios de agente de segurança pública no exercício da função.
Já na relatoria do projeto, feita pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), a mudança estendeu o percentual para todos os crimes hediondos listados na Lei 8.072/90, independentemente de o réu ser primário ou não.
Com a mudança, o tempo em regime fechado passa de 40% para 80% inclusive para crimes hediondos dos quais não resultar morte, como posse ou porte de arma de fogo de uso proibido, posse de pornografia de crianças ou adolescentes ou falsificação de produto medicinal. A proposta será enviada ao Senado.
Atualmente, existe uma progressão percentual entre 40% e 70% do cumprimento da pena, dos casos menos graves para os mais graves, quando se tratar de crime hediondo.
