Câmara aprova PL que torna pedofilia um crime hediondo
Texto inclui um terço na pena para quem distribuir, publicar e armazenar imagens de menores na 'deep web'
Foto: Reprodução/Getty Images
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 1776/2015, que torna a pedofilia como crime hediondo. Agora, a proposta segue para apreciação do Plenário.
Além da pedofilia, constam na lista de crimes hediondos as práticas de aliciamento de menores, exposição, produção, venda ou publicação de material pornográfico.
O texto também inclui um terço na pena para o acusado que distribuir, publicar, armazenar ou divulgar imagem de menores por fotos ou videochamada na deep web. A pena pode chegar a 13 anos e quatro meses, além de multa.
“Ao considerar hediondos a grande maioria dos crimes que envolvem a pedofilia, a proposta impõe um regime jurídico mais gravoso aos infratores, submetendo-os à exigência de maior lapso temporal para a progressão de regime e à vedação da concessão de indulto e anistia, dentre outras consequências penais”, defende o deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO).
