Câmara aprova projeto para desenvolvimento do futebol feminino brasileiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. O texto aprovado foi relatado pela deputada Jack Rocha (PT) e agora segue para análise do Senado.

A medida prevê que a modalidade seja tratada como prioridade na política pública esportiva nacional, com foco na profissionalização e na equidade de oportunidades. Além disso, o texto exige a elaboração de plano de legado social, esportivo e financeiro da Copa do Mundo da Fifa 2027, que será realizada no Brasil.

A relatora afirma que o projeto ajuda a reparar barreiras historicamente construídas. “A trajetória histórica do futebol feminino, marcada pela proibição oficial, pela invisibilidade e por tantas outras barreiras ao seu desenvolvimento, reforça a importância desta iniciativa", escreveu Jack Rocha no parecer aprovado.

Condições

Caso seja aprovada no Senado e sancionada pelo poder executivo, a medida indica que o Ministério do Esporte deverá promover condições favoráveis para o futebol feminino, incentivando a igualdade salarial e a participação das mulheres na gestão do esporte e na arbitragem.

O texto limita a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais. Na primeira divisão nacional, haverá um limite de quatro atletas amadoras por equipe. A limitação segue um modelo de redução gradual até alcançar a total profissionalização do esporte.

Criação de ações de combate à discriminação, intolerância e violência contra as mulheres no esporte também estão estabelecidas na proposta, que abrange atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e demais profissionais.