Câmara aprova projeto para reduzir impostos de combustíveis

A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, que prevê a redução ou suspensão de impostos federais sobre a gasolina, diesel e etanol, durante períodos de alta do petróleo no mercado internacional.

O texto é de relatoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos). Foram adicionadas outras isenções fiscais ao longo das discussões. A proposta agora segue para o Senado. 

A votação acontece depois de semanas de discussão sobre o PLP. Na última terça (11), Boldrin havia se reunido com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o que destravou o documento, levando a um acordo entre o Palácio do Planalto, a Câmara e o Senado. 

As negociações do PLP incluíram "jabutis" que estabelecem a renúncia fiscal. O termo é utilizado para definir trechos que não estavam incluídos no texto original e incluídos posteriormente numa proposta.

Um dos jabutis é a isenção fiscal na exploração de minerais críticos. O projeto de 2024, que prevê a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos já havia sido aprovado na Câmara, mas a avaliação de Hugo Motta (Republicanos), presidente da Casa, é necessário ampliar benefícios fiscais para a atividade. 

Outro ponto incluído no PLP dos Combustíveis é a abertura de crédito fiscal a projetos de produção de fertilizantes no Brasil. O benefício poderá ser concedido até 2031, correspondendo a até 20% dos gastos com a produção. O limite previsto é de R$ 1 bilhão ao ano, entre 2027 e 2031. O valor pode ser ampliado em até o dobro, por ação do Executivo, observando regras orçamentárias. 

O trecho inclui produtos como  ureia, nitrato de amônio, fosfato monoamônico, fosfato diamônico, cloreto de potássio e matérias-primas como amônia, enxofre e rocha fosfática, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

Além disso, o projeto também inclui benefícios fiscais para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que acontecerá no Brasil.

Retomada de acordos ente Planalto e Congresso
O diálogo entre o Executivo e o Congresso tem ganhado um novo capítulo, a partir de novas articulações do governo Lula após um período de crise.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) declarou apoio à Lula nas eleições presidenciais. Nesta quarta (12), o petista se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), em retomada de diálogos diante do afastamento causado pela rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na terça (11), o Senado aprovou um projeto que incentiva a produção nacional de fertilizantes. Inicialmente, o texto previa renúncia fiscal de R$ 2 bilhões ao ano, durante o período de cinco anos. No entanto, por meio de uma manobra entre o Planalto e o Congresso, o valor ficou de fora do texto final.