Câmara aprova projeto que cria Cadastro de Agressores de Mulheres
Texto segue para análise na CJJ
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que cria o Cadastro de Agressores de Mulheres. Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário.
A proposta, que altera a Lei Maria da Penha, foi aprovada com emendas do relator Aluisio Mendes (PSC-MA).
Uma delas explicita que os dados do cadastro serão incluídos na base de dados do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que reúne informações coletadas pelas polícias brasileiras.
Pelo texto aprovado, os cadastros serão criados pela União, os estados e o Distrito Federal. As imagens dos agressores serão exibidas em páginas na internet dos órgãos até o cumprimento da pena.
“Certamente, a reunião de informações sobre os agressores em um banco de dados pode ser um excelente dissuasor para os agressores”, disse Aluisio Mendes.
O projeto é do deputado Dr. Jaziel (PL-CE). Para ele, a medida visa permitir que a identidade dos agressores seja conhecida pelas mulheres.
