Câmara aprova reajuste salarial para servidores federais e texto segue ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 388 votos a favor e 43 contrários, o projeto de lei que concede aumento salarial aos servidores do Poder Executivo. A proposta agora será analisada pelo Senado. As informações são da CNN Brasil. 

O projeto estabelece o reajuste em duas parcelas, programadas para 2025 e 2026. Segundo o governo federal, a atualização dos vencimentos foi resultado de 38 acordos firmados com diversas categorias ao longo de 2024.

Apesar de inicialmente também prever a reestruturação de carreiras no serviço público, essa parte da proposta foi retirada do texto principal e será discutida separadamente em um grupo de trabalho, diante da falta de consenso entre os líderes partidários.

A proposta foi relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões em 2025, subindo para R$ 26,7 bilhões em 2026 e alcançando R$ 29,1 bilhões em 2027.

Os cargos comissionados e funções de confiança terão reajustes diferenciados, variando entre 9% e 30%, conforme o nível hierárquico. Assim como o restante do funcionalismo, as atualizações serão feitas em duas etapas, entre 2025 e 2026. Além disso, está previsto um acréscimo de 9% nas gratificações nesses dois anos. No caso dos militares, o reajuste será maior, com previsão de 18% em 2025, já que não houve correção salarial para o setor em 2023.

A medida foi inicialmente enviada ao Congresso Nacional via Medida Provisória (MP), que perderia validade na primeira semana de junho. Para evitar prejuízos aos servidores, o governo optou por encaminhar também o projeto de lei.

O texto tramita com urgência constitucional, o que significa que o prazo para votação era de 45 dias. Com o término deste prazo no final da semana passada, a pauta da Câmara ficou trancada até a apreciação do projeto.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa terá 45 dias para apresentar uma proposta. Ele destacou a necessidade de um debate equilibrado sobre o tema e garantiu que todos os partidos terão representação no grupo.

“Todos os partidos da Casa estarão representados neste grupo de trabalho com um membro. Daremos um prazo de 45 dias para que este grupo de trabalho elabore uma proposta de eficiência da máquina pública”, afirmou Motta.