Câmara aprova texto-base da PEC dos Benefícios em primeiro turno
Proposta cria Estado de Emergência e permite ao Governo Federal fazer investimento de R$ 41 bilhões fora do teto
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, conhecida como PEC dos Benefícios. O texto-base, aprovado em primeiro turno, permite que seja criado um estado de emergência que permitirá ao governo federal investir R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos.
Ao todo, foram 393 votos a favor e 14 contrários. Agora, os parlamentares analisam destaques, que podem alterar a versão final do texto. A medida também já foi aprovada pelo Senado.
No texto, é determinado um estado de emergência no país em razão do preço dos combustíveis, o que permitirá que seja feita a ampliação de programas sociais como o Auxílio Brasil, que passa de R$ 400 para R$ 600, além da criação benefícios para caminhoneiros e taxistas.
Parlamentares da base governista esperam que a proposta seja votada em segundo turno ainda nesta terça (12). Além do aumento do Auxílio Brasil, o vale-gás também sobe de R$ 53 para R$ 120 do vale-gás. O auxílio-caminhoneiro é previsto em R$ 1.000.
As medidas são validas até o fim de 2022 e devem beneficiar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição neste ano. A PEC ainda traz recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol.
