Câmara aprova urgência de projeto que flexibiliza regras do garimpo no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o pedido de urgência para um projeto que altera regras do setor de mineração e amplia o conceito de garimpagem no país. Ao todo, foram 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa.

O texto foi elaborado por um grupo de trabalho criado em 2022 e coordenado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), autor da proposta. A relatoria ficou com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que também foi indicado para relatar a matéria quando ela for analisada pelo plenário da Câmara.

O que prevê o texto

O projeto modifica o Código de Mineração e outras normas do setor. Entre as principais mudanças, amplia as atribuições da Agência Nacional de Mineração (ANM), que passaria a ser responsável por atos de autorização, licenciamento e permissão de lavra.

Outro ponto central da proposta é a alteração da definição de garimpagem. Pelo texto, a atividade passa a ser caracterizada como a exploração de aluviões, depósitos primários e jazidas, independentemente da técnica utilizada ou da escala de produção.

Atualmente, a legislação considera garimpagem o trabalho individual realizado com instrumentos rudimentares, equipamentos manuais ou máquinas simples e portáteis.

A proposta também cria a modalidade de leilão social para o regime de permissão de lavra garimpeira. A medida permite diferenciar pequenas cooperativas de grandes empresas e poderá estabelecer prioridade para cooperativas de garimpeiros.