Câmara aprova uso obrigatório de máscara em locais públicos

Segue para o Senado o texto do projeto de Lei (PL 1562/20) que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o País durante a pandemia de Covid-19. O texto, aprovado nesta terça (19), na Câmara dos Deputados, prevê a aplicação de multa de R$ 300 para quem descumprir a determinação e dobra de valor em caso de reincidência. Se aprovada pelo Congresso, ainda faltará ao Executivo regulamentar a medida. Os recursos das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente no enfrentamento à pandemia.

O texto determina que os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia serão obrigados a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal ou industrial e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. Ainda que sejam realizadas campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do Ministério da Saúde.

Na compra das máscaras para os funcionários, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.