Câmara aprova volta da quarentena para categorias concorrerem às eleições

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), uma emenda que exige quarentena para algumas categorias profissionais, como juízes e militares, concorrerem às eleições. Texto retorna ao novo Código Eleitoral. 

Aprovada por 273 votos a favor, 211 contra e três abstenções, a medida prevê que servidores de estado como militares, membros do Ministério Público e policiais, devem ficar quatro anos em quarentena antes de disputar um cargo público. 

A quarentena havia sido tirada do texto-base, aprovado na última semana, que discute a consolidação de toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. A medida voltou ao documento como emenda aglutinativa. 

Como a medida só ganha validade a partir de 2026, as categorias profissionais ficam livres para concorrer as eleições de 2022. 

A Câmara deve discutir, ainda, os destaques do texto-base, após a votação das modificações, o texto segue para o Senado. Para que as novas leis entrem em vigor até as eleições de 2022, o projeto precisa ser aprovado pelo Legislativo até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito.