Câmara avança com proposta que amplia tratamento de diabetes no SUS

A Câmara dos Deputados deu mais um passo na discussão sobre o acesso de pacientes com diabetes a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde. A Comissão de Saúde aprovou um projeto que busca ampliar as opções de medicamentos disponíveis na rede pública para o controle da glicemia.

A medida vale para diferentes classes de remédios usados no tratamento da doença. Pelo texto, a assistência deverá considerar a evolução científica, os protocolos clínicos e as necessidades individuais dos pacientes.

A proposta analisada pelos deputados teve origem em um projeto do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), que previa a distribuição gratuita da tirzepatida, medicamento usado no controle do diabetes. Durante a análise na Comissão de Saúde, a relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), apresentou uma nova versão do texto.

Em vez de incluir um remédio específico na lista do SUS, o parecer aprovado estabelece uma regra mais geral para permitir a atualização dos tratamentos oferecidos pela rede pública. A relatora argumentou que a escolha de novos medicamentos deve continuar sendo feita com base em critérios técnicos, científicos e econômicos do Ministério da Saúde.

Segundo Carla Dickson, esse tipo de avaliação ajuda o SUS a definir quais tecnologias devem ser incorporadas, levando em conta a segurança, a eficácia e o impacto financeiro para o sistema.

O texto aprovado também reforça que a inclusão de novos tratamentos deve seguir os procedimentos já previstos na legislação do SUS para incorporação de tecnologias.

A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise será em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto pode seguir adiante sem votação no plenário da Câmara, caso não haja recurso.

Para virar lei, a proposta ainda terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.