Câmara avança para barrar aumento do IOF proposto pelo governo
Se aprovado, o texto que derruba os decretos sobre o IOF ainda seguirá para o Senado
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (25) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa derrubar os dois decretos do governo federal que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta, articulada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), inclui tanto o decreto de maio quanto a medida provisória publicada em junho, que modificava o texto anterior e previa a elevação do tributo sobre aplicações como LCI, LCA e apostas eletrônicas.
Segundo Motta, o texto será ajustado para tratar dos dois decretos de forma conjunta, de modo a evitar que, ao derrubar apenas a medida mais recente, o decreto anterior volte a vigorar. “O PDL vai ser modificado para que trate dos dois decretos. Derrubar um e deixar o outro seria uma situação pior, aumentando mesmo assim o IOF, e o Congresso não aceita mais aumento de impostos”, declarou.
Na semana passada, a Câmara aprovou com ampla maioria – 346 votos favoráveis contra 97 – o regime de urgência para análise da proposta, sinalizando forte resistência ao aumento de tributos por parte do Legislativo. A equipe econômica do governo havia editado a nova MP na tentativa de suavizar o impacto político, após reuniões com os presidentes das duas Casas e líderes partidários.
Em resposta às críticas do Executivo, que apontou pressão por emendas parlamentares, Hugo Motta negou relação entre a pauta do IOF e a liberação de recursos. “Neste caso, estou colocando em votação um projeto que teve a urgência aprovada com 346 votos a favor, é o sentimento da Casa, que eu tenho de respeitar”, afirmou o deputado.
Além do PDL sobre o IOF, a sessão da Câmara deve analisar outras matérias de interesse do Palácio do Planalto, como a medida provisória que libera até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o Minha Casa, Minha Vida; a MP que institui o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada; e o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.
Se aprovado, o texto que derruba os decretos sobre o IOF ainda seguirá para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já sinalizou ambiente político desfavorável a elevações de impostos.
