Câmara de Vereadores de Salvador tem contas aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas nesta quarta-feira (16), as contas da Câmara de Salvador referentes a 2019. Na ocasião, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, aplicou multa de R$2,5 mil ao presidente da Casa, o vereador Geraldo Júnior (MDB), pelas ressalvas apuradas durante a análise técnica das contas.

Segundo a Corte, o relatório da 1ª Inspetoria Regional indicou irregularidades referentes à contratação direta, mediante dispensa de licitação, de prestação de serviços de locação de equipamentos de informática no valor de R$580.710 mil. Além disso, foi identificado problemas em procedimento licitatório em uma prestação de serviço de Telefonia Móvel Pessoal e ausência de inserção de dados da gestão no sistema SIGA, do TCM-BA.

A despesa com pessoal alcançou o montante de R$140.788.097,19, que correspondeu a 2,31% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$6.097.977.544,36, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias, no valor total de R$14.537,50, representaram 0,01% da despesa total com pessoal.