Câmara derruba veto de Bolsonaro para manter indenização a profissionais da saúde vítimas da Covid-19

A Câmara dos Deputados derrubou na tarde desta quarta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei 1826/2020, que prevê que o Governo Federal pague uma indenização especial aos profissionais da saúde e de auxiliares hospitalares que exercem serviços essenciais e que morrerem em função da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Agora o texto vai à votação também no Senado. 

O PL prevê indenização financeira de R$ 50 mil aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros. Dependentes de menos de 24 anos receberão também um adicional de R$10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Recebem a indenização também os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados pelo trabalho por causa da Covid-19.

O texto define como profissões da Saúde as profissões de nível superior reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Assistência Social; aquelas de nível técnico e auxiliar vinculadas à saúde; os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.

O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto foi elaborado com o movimento #MaisDoQuePalmas, articulado pelo ator Gregório Duvivier, pela organização Nossas e movimentos sociais.

Veto

No veto, Bolsonaro havia afirmado que a legislação fiscal impede o pagamento da indenização. Além disso, o presidente também afirmou que o projeto não traz a estimativa dos gastos com a medida, como determina a emenda constitucional do teto de gastos e invade competência de outros entes federados.