Câmara deve debater hoje sobre impeachment de ministros do STF
Proposta quer incluir possibilidade em lei que detalha crimes de responsabilidade
Foto: Reprodução
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, promete analisar nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que poderá incluir na Lei de Impeachment a previsão de crime de responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei foi protocolado em 16 de março de 2016 pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
O tema foi incluído na pauta do CCJ ontem (4), mas outros dois projetos concentraram os debates, incluindo um que prevê nova composição para o Conselho Nacional do Ministério Público.
“Na prática, o STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”, diz a deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ).
“Nenhum contrapeso ao comportamento dos ministros foi contemplado no ordenamento jurídico brasileiro. O comportamento exemplar dos ministros, durante muitas décadas de nossa história, mascarou esta lacuna gravíssima que pode colocar em xeque todo o sistema democrático. No entanto, é exatamente esta a lacuna que padece a nossa legislação”, acrescenta.
O objetivo é que o projeto seja votado hoje.
