Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que prevê benefícios aos brasileiros que realizarem coleta seletiva

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que prevê benefícios para os cidadãos brasileiros que passarem a realizar coleta seletiva. A proposta, em questão, é o PL 2895/26, qual institui o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial e modifica a Lei 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Com o objetivo de ampliar a reciclagem por parte da população e o apoio as associações que atuam na área, o projeto propõe benefícios como descontos ou bonificações em tarifas de prestação de serviços públicos para os consumidores residenciais e um selo de reconhecimento federal. 

Além disso, há previsão da criação de linhas de crédito para iniciativas de reciclagem, as quais deem retorno financeiro aos consumidores.

Para que se torne lei, a proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto segue para aprovação da Câmara e do Senado. 

Em caso de aprovação, a medida deverá ser aplicada de acordo com as regras dos órgãos reguladores locais.