Câmara dos Deputados aprova despesas anuais de até R$ 5 bilhões com a defesa nacional fora do teto de gastos
O projeto ainda permite o gasto em 2025 de até R$ 3 bilhões fora do limite de despesas.
Foto: Fachada do Palácio do Congresso. Créditos: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados
A Câmara de Deputados aprovou na segunda-feira (3) um projeto de lei complementar que prevê gastos anuais de até R$ 5 bilhões com a defesa nacional, fora do limite do teto de gastos públicos, até 2030, totalizando R$ 30 bilhões. Além disso, o projeto possibilita o gasto em 2025 de até R$ 3 bilhões.
Apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o texto contou com relatoria do deputado General Pazuello (PL-RJ) e foi aprovada com 360 votos a favor, 23 contra e duas abstenções. O partido Novo foi único que contestou o projeto e que todos deputados votaram contra.
Além de desvincular os valores das metas fiscais e de teto de gastos, o objetivo do projeto é proteger os investimentos de contingenciamentos e cortes, bem como garantir o cumprimento de cronogramas.
Segundo o relator, o texto também blinda de oscilações orçamentárias programas como Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), fragatas Classe Tamandaré, Forças Blindadas, Caças F-39 Gripen e KC-390 Embraer.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, afirmou que o projeto é de interesse do governo e que recupera o tempo perdido, apesar de ter criticado a retirada do texto que destinava parte do valor para o combate do crime organizado.
“O governo vota sim. Esse é um projeto de interesse do governo. É um governo que valoriza as Forças Armadas e o setor de defesa. É um PAC para recuperar o tempo perdido que aconteceu aqui no Brasil”, disse.
O projeto ainda depende da sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
