Câmara dos Deputados aprova quebra do intervalo de votação da PEC da Previdência
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou outra sessão extraordinária - em andamento
Foto: Agência Brasil
Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (6) a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno, para que a PEC da reforma da Previdência (6/19) possa ser votada ainda hoje. A aprovação ocorreu em votação simbólica.
O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto.
A reforma da Previdência, segundo o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
