Câmara dos Deputados vai votar PEC da Segurança sem redução da maioridade
Presidente da Casa, Hugo Motta afirmou que texto será analisado diretamente no plenário
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC da Segurança Pública será analisada diretamente no plenário da Casa nesta quarta-feira (4), sem passar por comissão especial.
A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em abril do ano passado, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Motta anunciou ainda que o debate sobre a redução da maioridade penal será feito em projeto separado. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), havia defendido incluir o tema no texto, mas enfrentou resistência de bancadas de esquerda e recuou da proposta.
A decisão representa uma vitória para o governo Lula (PT), que historicamente se posiciona contra a redução da maioridade penal e defendia que o assunto fosse tratado de forma independente.
Mendonça chegou a propor a redução de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos ou com grave ameaça à pessoa. Nos bastidores, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, articulou para que o trecho fosse retirado.
Nos últimos dias, Motta também procurou líderes do Centrão e pediu esforço para evitar a inclusão do tema na PEC. A avaliação do presidente da Câmara é de que a discussão sobre maioridade penal poderia dificultar a aprovação da proposta principal.
