Câmara e Senado vão iniciar análises da 1ª fase da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) deve indicar a partir da próxima semana o relator para a reforma tributária. Desta forma, os parlamentares devem discutir, inicialmente, a fusão do PIS e Cofins, além das mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. 

“Vamos tocar a partir da próxima semana, já com a indicação de relatores, a reforma da renda, com projetos de lei, com quórum infraconstitucional, de maioria simples, discutindo a CBS, discutindo IR de pessoa física e jurídica, dividendos, discutindo o IPI seletivo, se for o caso agora ou na PEC, discutindo o passaporte tributário, ou com algum viés aí para as micro e pequenas empresas também”, disse Lira em conferência com empresários nessa terça-feira (25). 

"Mas discutindo também o texto da PEC, que é a reforma do consumo, onde vão gerar ali maiores turbulências com relação às discussões de ICMS, ISS, e outras afinidades também que são pertinentes aos entes federativos e ao mercado, como um todo", acrescentou.

Do outro lado, o Senado Federal, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), analisará a nova proposta de Refis, programa que dá desconto em multas e juros de débitos tributários.

“Parte disso será da incumbência do Senado Federal, inclusive, a discussão constitucional. Caberá ao Senado tramitar com a reforma constitucional em matéria tributária, assim como também o novo Refis”, informou Pacheco.

O acordo para tramitação do texto foi fechado após a reunião entre Lira e Pacheco junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes.