Câmara espera votar reforma administrativa ainda este mês, diz Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (3), durante um debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo jornal O Estado de São Paulo, que tem esperança de que o texto da reforma administrativa seja votado no plenário da Casa até o final de agosto.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 tramita em uma comissão especial, que ainda precisa debater e votar o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), antes de o texto ser votado em plenário.

“Esperamos ter a possibilidade de agora ao final do mês de agosto, pelo que conversávamos com o relator e com o presidente [da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE)] de ter acesso a esse texto no plenário”. 

De acordo com o presidente da Câmara, o calendário para votar a PEC será curto, por causa das eleições no ano que vem, mas é possível que a proposta possa ser aprovada até novembro pelas duas Casas.

Encaminhada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado, a PEC altera disposições constitucionais sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado. 

A proposta, também acaba com a estabilidade do servidor público e estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência.