Câmara mantém exigência de “pedágio” na aposentadoria por tempo de contribuição
Dos nove destaques apresentados nesta quarta, seis já foram negados pelo Plenário
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em votação realizada nesta quarta-feira (7) na Câmara dos deputados, foi derrubada por 352 votos a 136 a medida do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A maioria dos deputados preferiu manter a exigência de “pedágio” na aposentadoria por tempo de contribuição.
A medida mantém a obrigação do pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para atingir o requisito de recolhimento, sendo 30 anos para mulher e de 35 anos para o homem.
Na madrugada desta quarta, o plenário da Câmara aprovou o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Na sessão de hoje, estão sendo analisados os destaques que podem suprimir trechos do texto
Destaques rejeitados
Até o fechamento desta matéria, seis dos nove destaques apresentados foram negados pelo Plenário. Dentre eles o do PT, que permitia que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição.
O segundo negado do dia foi o do PC do B, do qual as maiorias dos deputados decidiram manter as mudanças do cálculo de pensões por morte, permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda.
Em seguida, mais um de autoria petista foi rejeitado. O destaque desejava retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dando continuação a série de negações, o quarto pedido a ser negado foi o do PSol que pedia a derrubada da restrição do abono anual do PIS/Pasep. Atualmente, podem receber o abono, de até um salário mínimo, aqueles que recebem até dois salários mínimos R$ 1.996,00 mensais. Com a aprovação da reforma a regra muda para os trabalhadores que recebam até R$ 1.364,43 ao mês.
O quinto destaque rejeitado nesta quarta-feira foi o do Partido Novo. A Câmara decidiu manter, por 394 votos a 9, e manteve as idades especiais de aposentaria para professores aprovada na reforma da previdência.
No momento está em debate o projeto do partido Socialista Brasileiro (PSB) que pretende excluir do texto o aumento, ao longo do tempo, de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição.
