Câmara Municipal de Salvador aprova pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef
Proposta prevê a liberação imediata de R$ 93 milhões, correspondentes a 40% do total recuperado após acordo judicial
Foto: Reprodução/Youtube/TV Câmara de Salvador
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, que autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O projeto contou com apenas um voto contrário, do vereador Hamilton Assis (PSOL).
A proposta prevê a liberação imediata de R$ 93 milhões, correspondentes a 40% do total recuperado após acordo judicial, e deve beneficiar cerca de 6,5 mil professores da rede municipal de ensino.
A aprovação ocorre um dia após o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), se reunir com diretores da APLB-Sindicato, com vereadores da oposição e do governo, além do secretário municipal de Educação (Smed), Thiago Dantas, para discutir as emendas propostas pela categoria ao projeto.
Duas das três emendas apresentadas foram acatadas pelo prefeito e incluídas no projeto. Uma emenda que garantia o abono extraordinário não foi aceita pelo gestor.
A primeira emenda aprovada busca incluir professores substitutos entre os beneficiários dos precatórios. Já a segunda beneficia cerca de 60 professores que solicitaram progressão.
