Câmara pode liberar R$ 93 milhões do Fundef e mudar regra de desapropriação na quarta-feira (12)

Após reunião de líderes realizada na tarde desta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Salvador definiu que dois projetos enviados pelo Executivo e outras propostas de autoria dos vereadores serão votados no plenário na próxima quarta-feira (12).

Conforme consultado pelo Farol da Bahia, os projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) que estão na pauta são:

• Projeto de Lei Complementar nº 004/2026: autoriza o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef. A proposta prevê a liberação imediata de R$ 93 milhões, correspondentes a 40% do total recuperado após acordo judicial.

• Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 236/2026: cria uma nova opção para indenizar proprietários em desapropriações municipais por meio de créditos tributários municipais, em acordos consensuais, em vez do pagamento exclusivamente em dinheiro.

Um dia antes da votação, Bruno Reis deve se reunir com diretores da APLB-Sindicato para discutir as emendas propostas pela categoria ao projeto que prevê o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef.

Em conversa com a imprensa, o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), afirmou que entrou em contato com o prefeito e acertou a reunião com os representantes dos professores. 

“Tive uma reunião com todos os diretores da APLB, liguei para o prefeito Bruno Reis e ele vai atendê-los na terça-feira de manhã ou no início da tarde. A intenção é que o prefeito ouça o pleito deles e dessa reunião sairá a posição para as emendas que eles querem. Nós iremos votar esse projeto na quarta-feira”, explicou o presidente.

Quais são as emendas?

A APLB-Sindicato moveu uma ação na Justiça para cobrar o repasse integral dos juros e da correção monetária dos precatórios. O sindicato argumenta que o formato proposto pela Prefeitura de Salvador retém esses valores, seguindo o mesmo modelo adotado pelo Governo do Estado.

O que dizem os líderes?

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Kiki Bispo (União Brasil), afirmou que os dois projetos do Executivo devem ser aprovados sem grandes dificuldades. 

Os textos serão discutidos pelas comissões temáticas na manhã de quarta-feira antes de seguirem para votação no plenário.

“Teremos uma pauta importante para a cidade. Os precatórios do Fundef, por exemplo, é uma pauta convergente e não terá maiores dificuldades, assim como a questão da desapropriação”, afirmou.

Já o líder da oposição na Casa, vereador Randerson Leal (Podemos), disse esperar que Bruno Reis atenda às emendas defendidas pelos professores para o projeto dos precatórios.

“O prefeito Bruno Reis vai atender tanto a APLB quanto a bancada de oposição para que a gente possa discutir todos os detalhes e trazer para um plenário um projeto com mais embasamento”, concluiu.