Câmara pode votar em projeto que altera regularização de ocupação de terras nesta quarta
PL substitui a MP 910, que perdeu a validade por falta de consenso entre ambientalistas e ruralistas
Foto: Reprodução/ MST
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) o projeto de lei 2.633, que trata da regularização de ocupações de terras públicas, chamada de regularização fundiária. A PL substitui a medida provisória 910, que perdeu validade por falta de consenso entre ambientalistas e ruralistas.
Sem acordos
De um lado, o governo federal e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alegam que a "MP Fundiária" trouxe mais agilidade no processo de regularização de pequenos agricultores e garante a preservação do meio ambiente ao dar responsabilidades previstas na lei aos ocupantes de terras públicas.
Já para os ambientalistas, agricultores familiares e pesquisadores, ela se trata da "MP da Grilagem", porque, segundo eles, facilita a regularização de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia.
A MP foi impedida de ser votada pelo presidente Jair Bolsonaro por causa do impasse em torno do tamanho das áreas que poderão ser regularizadas em a vistoria presencial de técnicos do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para os ambientalistas, essa ampliação poderia incentivar a grilagem de terras, termo utilizado para a prática de falsificação de documentos para posse de terras.
Já o governo e ruralistas compreendem que a MP modernizava a legislação, e que permitia maior uso da tecnologia para análise dos dados, e assim, ampliar o número de pessoas beneficiadas.
