Câmara pode votar projeto que determina indenização para fiscais que atuam no combate à gripe aviária
Projeto de Lei foi desenvolvido pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) e apresentado em Plenário pela deputada Roberta Roma (PL-BA)
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei (PL) que estabelece uma indenização para fiscais agropecuários que ultrapassem o horário de trabalho durante a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal. O parecer do projeto já foi apresentado em Plenário pela deputada Roberta Roma (PL-BA).
Desenvolvido pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto cria também um adicional de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos.
De acordo com o projeto, o valor do adicional deverá ser pago se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa Agropecuária, como nos casos de gripe aviária em uma granja no Rio Grande do Sul.
O projeto também inclui os médicos veterinários entre os beneficiários. O custo das indenizações será bancado por taxa criada pelo projeto a ser paga por esses estabelecimentos fiscalizados.
