Câmara se prepara para enfrentar uma série de esforços para afrouxar leis anticorrupção e dificultar investigações

Após fracassar na tentativa de blindar parlamentares da prisão, a Câmara se prepara para enfrentar, nas próximas semanas, uma série de esforços com potencial para afrouxar leis anticorrupção e dificultar investigações. A agenda é de interesse do Centrão, bloco de partidos que voltou ao comando da Câmara com a eleição de Lira. No primeiro mês à frente da Casa, Lira tentou aprovar uma nova Proposta de Emenda à Constituição. No pacote estava a PEC da Blindagem, que amplia a imunidade parlamentar e restringe a possibilidade de prisão de deputados e senadores.

As medidas são chamadas de “pacote da impunidade” pelos adversários do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). A ofensiva reúne propostas que vão de mudanças nas leis de Improbidade Administrativa, Ficha Limpa, lavagem de dinheiro e proteção de dados para fins penais até a inviolabilidade de escritórios de advocacia.

A PEC foi uma resposta à prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), no dia 16 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o deputado divulgar um vídeo nas redes sociais com ofensas à Corte e apologia à ditadura militar. 

Na semana passada, a Mesa Diretora da Casa liberou o funcionamento das comissões, que estavam paralisadas, entre elas o Conselho de Ética. À exceção da PEC da Blindagem e da ideia em negociação de apresentação de uma proposta separada para alterar a Lei da Ficha Limpa, conforme demais proposições do “pacote” foram herdadas do período em que Rodrigo Maia (DEM-RJ) era da era da Câmara. 

Na Câmara, além da comissão da improbidade, a que está mais adiantada é a que trata da prisão após condenação em segunda instância. As duas já têm relatórios finais. Com as revelações da Operação Spoofing, mostrando uma troca de mensagens entre procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os parlamentares que costumam defender um Lava Jato temem ser derrotados. A portas fechadas, muitos manifestam receio de que o momento político favoreça acabe afrouxando a norma.