STF julga denúncia contra Daniel Silveira na quinta (11)
Decisão atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na quinta-feira (11), a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira.
O parlamentar foi preso em flagrante no dia 16 de fevereiro, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, após divulgar um vídeo em que fez ataques aos ministros da Corte e pediu a volta do AI-5, uma das medidas mais duras adotadas na Ditadura Militar.
O julgamento foi marcado pelo presidente do STF, Luiz Fux, à pedido do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Caso a denúncia seja aceita, Daniel Silveira se tornará réu por crimes como: incitar a animosidade entre as forças armadas e o STF, praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio e estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário.
Os crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional.
