Candidato a prefeito em Juazeiro é multado por divulgar pesquisa eleitoral não registrada pelo TSE

Raffani Stefani Fonseca foi multado em mais de R$ 50 mil

[Candidato a prefeito em Juazeiro é multado por divulgar pesquisa eleitoral não registrada pelo TSE]

FOTO: Reprodução

Após ter divulgado uma pesquisa que não foi registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato a prefeito de Juazeiro, Raffani Stefani Fonseca Souza (Republicanos), tomou uma multa aplicada pela Justiça Eleitoral no valor de R$ 53,2 mil.

O valor aplicado pelo juiz Cristiano Vasconcelos, da 48ª Zona, foi a menor penalidade da multa previsto em lei, que pode chegar a R$ 106,4 mil. De acordo com ele, o candidato deve comprovar o pagamento do débito, sob pena de multa de inscrição da Dívida Ativa da União.

Ao se defender, Raffani alegou que o conteúdo divulgado por ele não se tratava de uma pesquisa, mas sim de uma enquete eleitoral compartilhada nas redes sociais. 

Durante a decisão, o juiz já havia determinado a retirada do material de circulação, sob o argumento de que tinha todos os moldes de uma pesquisa e não enquete, como sugeriu o candidato, uma vez que trazia a empresa responsável pela elaboração e a data de coleta das respostas.

Confira aqui a decisão completa. 


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