Capitão Alden propõe projeto para garantir segurança jurídica a policiais; entenda
Proposta do deputado federal define critérios objetivos para o conceito de fundada suspeita
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O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, protocolou o Projeto de Lei 2404/2025, que propõe a definição de critérios claros para o conceito de fundada suspeita.
Segundo o parlamentar, o objetivo do texto é garantir maior segurança jurídica à atuação policial, uma vez que um dos principais desafios enfrentados pelos agentes de segurança pública é o questionamento das ações pelo Judiciário.
“O Código de Processo Penal apresenta o conceito de fundada suspeita, mas ele tem gerado interpretações divergentes e, não raramente, decisões judiciais que desconsideram a realidade operacional das forças de segurança”, disse o deputado.
“Em diversos casos, mesmo com apreensão de armas, drogas e outros itens ilícitos, juízes entendem, de forma superficial, que não havia fundada suspeita. Meu projeto busca eliminar essa subjetividade”, completou.
Alden cita como motivação para criação do projeto um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrido em fevereiro, no qual um acusado de tráfico foi absolvido. Apesar da apreensão de armas, drogas e celulares, o STJ entendeu que a abordagem policial não foi devidamente justificada por fundada suspeita.
