Cármen Lúcia apresenta recomendação de conduta a presidentes de TREs para eleições de 2026

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta terça-feira (10) com presidentes de 23 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para apresentar uma recomendação com parâmetros de conduta e ética aos magistrados eleitorais. Representantes dos TREs de Sergipe, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima não participaram do encontro.

A reunião durou cerca de quatro horas e tratou da organização do pleito eleitoral de outubro de 2026. No encontro, a ministra apresentou uma resolução com dez pontos, definidos como “parâmetros de comportamento adequado aos valores constitucionais”. Após a reunião, presidentes de TREs afirmaram que o encontro ocorreu de forma tranquila, sem manifestações contrárias, e que a recomendação já está em vigor.

As medidas haviam sido anunciadas por Cármen Lúcia durante a sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026, realizada em 2 de fevereiro.

Antes de divulgar o conteúdo da recomendação, a ministra afirmou que os tribunais eleitorais têm deveres relacionados à honorabilidade institucional da Justiça Eleitoral. Segundo ela, manifestações públicas de magistrados sobre posições políticas são inaceitáveis por colocarem em dúvida a imparcialidade do processo eleitoral.

“Não são admissíveis, ética nem juridicamente, sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, o que pode conduzir a ilações ou conclusões sobre favorecimento ou perseguição em julgamento”, diz um dos trechos da recomendação.

Entre as diretrizes apresentadas estão a publicidade de audiências com partes interessadas, a moderação em manifestações públicas sobre temas eleitorais, a vedação de participação de magistrados em eventos com candidatos durante o ano eleitoral e a proibição do recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade.

O documento também estabelece restrições à atuação de advogados que integram a magistratura eleitoral, orienta sobre o afastamento de atividades não judiciais que comprometam funções institucionais e reforça a necessidade de transparência dos atos da Justiça Eleitoral.

As recomendações foram divulgadas no mesmo período em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, designou Cármen Lúcia como relatora da elaboração do Código de Ética do STF.

Segundo Fachin, o Código de Diretrizes e Condutas do Supremo será uma das prioridades da gestão, com o objetivo de ampliar a transparência, a responsabilidade institucional e a confiança pública na Corte.