Cármen Lúcia defende rigor ético e transparência de juízes em ano eleitoral

A ministra Cármen Lúcia afirmou, nesta segunda-feira (2) que magistrados devem adotar decisões claras, transparentes e sem compromisso com interesses particulares. A declaração foi feita durante a abertura do ano de trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em discurso voltado à ética judicial em um ano de eleições gerais.

Mais cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou Cármen Lúcia como relatora da proposta de Código de Ética do STF, que pretende orientar a conduta dos ministros da Corte.

Fachin tem defendido a criação do código nos últimos dias, em meio a críticas de setores políticos e da sociedade sobre a atuação do ministro Dias Toffoli nas investigações de fraudes envolvendo o Banco Master.

Durante o evento no TSE, do qual é presidente, Cármen Lúcia afirmou que o Judiciário deve manter compromisso exclusivo com a legalidade. “Temos que ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, declarou. Em seguida, disse: “O Judiciário tem compromisso com a legalidade de seu agir. Não tem compromisso com interesse específico de alguma das partes”.

A ministra destacou que, em períodos eleitorais, a exigência de conduta ética e de transparência por parte da magistratura é ampliada. Segundo ela, a legitimidade do Judiciário está associada à confiança da sociedade. “O que legitima a atuação do Poder Judiciário é a confiança que a cidadania deposita. Juízas e juízes eleitorais precisam adotar comportamentos ainda mais rigorosos em suas condutas e transparentes em suas ações, motivações e decisões”, afirmou.

Cármen Lúcia também ressaltou que a sociedade espera atuação imparcial e independente do Judiciário para assegurar a credibilidade do processo eleitoral. “Não apenas o eleitorado espera uma atuação ética e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que juízes e servidores atuem de forma honesta, imparcial e independente de influências, para garantir eleições sobre as quais não pairem dúvidas”, disse.

Ao tratar dos efeitos da desconfiança institucional, a ministra afirmou que a perda de credibilidade do Judiciário gera impactos amplos. “A desconfiança nos órgãos e nos agentes do poder estatal é um desassossego para a cidadania e um fator de instabilidade jurídica, social, política, econômica e também eleitoral”, declarou.

Segundo ela, desvios éticos devem ser enfrentados de forma rigorosa. “A transgressão desses princípios é prática inconstitucional, ilegal, imoral e injusta com a cidadania. Somente com condutas éticas podemos considerar bem cumprida a nossa função”, afirmou.

A ministra concluiu defendendo que as decisões judiciais sejam compreensíveis para a população. “Juízes e juízas têm o dever de atuar de forma que todas as cidadãs e cidadãos saibam clara e facilmente o que estamos decidindo, por que estamos decidindo e com base em qual fundamento legal”, disse.